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Código de Processo do Trabalho Anotado e Comentado - Os Processos Laborais na Prática Judiciária - 2a Edição

by José Joaquim Fernandes Oliveira Martins

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Law / Labor & Employment

Description

O Código de Processo do Trabalho é uma ferramenta imprescindível na jurisdição laboral, em especial para magistrados, advogados, solicitadores, oficiais de justiça, académicos e estudantes. Face às alterações do texto desse Código resultantes da Lei n.o 13/2023, procurou-se, nesta 2.a edição e com base na experiência do Autor como juiz nessa jurisdição, anotar e comentar a atual legislação processual laboral, procurando explicá-la e esclarecê-la, mormente quanto à sua aplicação prática nos tribunais. Mais que um texto meramente teórico/doutrinário, a presente obra consiste numa série de notas práticas e muito concretas sobre a forma como deve ser interpretado e aplicado este diploma adjetivo, por forma a ser obtida, a final, uma composição judicial justa do litígio substantivo subjacente.

Book Details

Publisher:
Almedina
Published:
2024-03-27
Pages:
328
Language:
PT-BR
ISBN:
9789894019268
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