Princípios contratuais aplicados: boa-fé, função social e equilíbrio contratual à luz da jurisprudência - 1 ed - 2019.

by Aline de Miranda Valverde Terra, Carlos Nelson Konder, Gisela Sampaio da Cruz Guedes

2025 · Editora Foco

"O protagonismo que os princípios assumiram nos últimos anos levantou relevante preocupação com a forma de fundamentação das decisões: por serem enunciados normativos comumente gerais e abstratos, sua aplicação exige especial cuidado para evitar insegurança jurídica e arbítrio do intérprete. Foi essa preocupação que motivou o projeto de pesquisa "Os princípios contratuais no TJRJ", cujos resultados são analisados nesta obra. Durante período de mais de três anos, vinte e nove mestrandos e doutorandos do Programa de Pós-graduação em Direito da UERJ coletaram, catalogaram e analisaram o total de 3.098 decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicadas durante o período de 2015 a 2017. Foram selecionadas as decisões que invocavam os princípios da boa-fé, da função social e do equilíbrio contratual por serem os princípios que ganharam maior destaque na doutrina e na jurisprudência contemporâneas. Optou-se pela apreciação da jurisprudência de um tribunal estadual por se entender que o grande volume de decisões permitiria análise mais representativa da realidade do cotidiano jurisdicional da invocação dos princípios. (...) A partir dessa sistematização, cada participante se incumbiu de analisar determinado aspecto ou julgado que considerou especialmente relevante à luz dos resultados gerais obtidos. Alguns desses trabalhos se encontram reunidos nesta obra que agora apresentamos ao grande público, precedida por sintética apresentação geral dos resultados elaborada pelos coordenadores do projeto. Cientes de que toda crítica doutrinária à jurisprudência é, também, uma autocrítica da doutrina, que deixou de fornecer os subsídios científicos adequados para os julgadores, o que se pretende é aprofundar a reflexão sobre mecanismos de compatibilizar a necessária abertura e maleabilidade dos princípios com rigor e segurança na sua aplicação". Trecho da apresentação dos coordenadores

Impactos do Coronavírus no Direito

by Michael César Silva, Mafalda Miranda Barbosa, Carlos María Romeo Casabona, Asier Urruela Mora, Emilssen González de Cancino, Rosa Teresa Meza Vásquez, Giancarlo Jiménez Bazán, Virginia Zambrano, Francesca Benatti, Erika Isler Soto, Eugênio Facchini Neto, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Romualdo Baptista dos Santos, Alexandre Bonna, João Vitor Penna, Karine Moura Pinheiro, Pastora do Socorro Teixeira Leal, Miguel Kfouri Neto, Eduardo Dantas, Rafaella Nogaroli, Tula Wesendonck, Renata Domingues Balbino Munhoz Soares, Felipe Braga Netto, Maria de Fátima Moretti Dias, Wagner Inácio Freitas Dias, Manuel Ortiz Fernández, Mauricio Boretto, María José Reyes López, María Candelaria Domínguez Guillén, Marcos Bernardes de Mello, Rachel Sztajn, Judith Martins-Costa, Rosalice Fidalgo Pinheiro, José Roberto Della Tonia Trautwein, Pablo Malheiros da Cunha Frota, Carlyle Popp, Pedro Dias Venâncio, Juan Francisco Rodríguez Ayuso, Elena Atienza Macías, Gustavo Adolfo Amoni Reverón, Guilherme Magalhães Martins, Arthur Pinheiro Basan, José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Guilherme Spillari Costa, Victor Auilo Haikal, Paulo Nalin, Caio César do Nascimento Barbosa, Glayder Daywerth Pereira Guimarães, Mário Frota, Germán Esteban Müler, Antônio Carlos Efing, Bruno Fediuk de Castro, Plinio Lacerda Martins, Cristiano Heineck Schmitt, Camila Possan de Oliveira, Adalberto de Souza Pasqualotto, Bernardo Franke Dahinten, Marcos Ehrhardt Júnior, Eduardo Henrique Costa, Natália Tenório Fireman Camelo, Oscar Ivan Prux, Carolina Silvino de Sá Palmeira, Fabiana Rodrigues Barletta, Eroulths Cortiano Junior, Izabella Maria Medeiros e Araújo Pinto, Jorge Duarte Pinheiro, Leticia Fontestad Portalés, Cristiano Chaves de Farias, Dayse Braga Martins, Marcos Cavalcante Maia Junior, Daniela Braga Paiano, Gustavo Gabriel Danieli Santos, Marlon Tomazette, Eduardo Caruso Cunha, José Barros Correia Junior, Eduardo Goulart Pimenta, Wallace Fabrício Paiva Souza, Nelson Rosenvald, Yifei Chen, Minghsun Yang, Juan Claudio Morel, Walter Pérez Niño, Andrea Gutiérrez Simbaqueva, Luis Carlos Álvarez, Juan Falconi Puig, José Luiz Quadros de Magalhães

Ao longo dos anos de 2020 a 2022, fomos severamente afetados em âmbito mundial pelo advento da pandemia do Coronavírus, tendo por consequência inúmeras transformações nas relações sociais, econômicas, políticas, tecnológicas e culturais, com peculiares repercussões em diversas áreas do Direito. Nesse contexto, o advento da Covid-19 causou grande impacto nas relações humanas, e, por conseguinte, nas relações jurídicas estabelecidas na sociedade contemporânea, especialmente, pelo incremento de novos avanços tecnológicos, pelo processo de digitalização do mundo, pela criação de regimes jurídicos transitórios e emergenciais, surgimento de novos danos, bem como pela necessária ressistematização dos modelos jurídicos vigentes nos diversos ordenamentos jurídicos. Nesse cenário distópico, que fomos lançados abruptamente, propôs-se a realização de um estudo internacional, sistematizado e multidisciplinar, que tivesse como escopo a análise crítica, dialógica e discursiva dos impactos do Coronavírus na perspectiva das Américas, África, Ásia e Europa. A presente obra pretende, por meio do contributo de diversos autores nacionais e internacionais, lançar luzes sobre os inúmeros impactos da pandemia no Direito, notadamente, as repercussões do coronavírus no Direito Privado, permeando-se por meio de uma interlocução que promova diálogos interdisciplinares, apresentando reflexões e possíveis perspectivas de estudo aos diversos conflitos sociais enfrentados no cenário pandêmico.

Vulnerabilidade e novas tecnologias

by Alice Pagnoncelli Pituco, Ana Beatriz Lima Pimentel, Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa, Bruno Cavalcante Leitão Santos, Carlos Henrique Félix Dantas, Elaine Buarque, Eliza Cerutti, Eroulths Cortiano Junior, Everilda Brandão Guilhermino, Francisco de Assis de França Júnior, Gabriela Buarque, Geraldo Frazão de Aquino Júnior, Glícia Thais Salmeron de Miranda, Gustavo Simões Pioto, Igor de Lucena Mascarenhas, Isabella Silveira de Castro, Isadora Rassi Jungmann, José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Laís Gomes Bergstein, Lauricio Alves Carvalho Pedrosa, Luiza Leite Cabral Loureiro Coutinho, Manoel Victor de Mello Vianna, Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto, Marceli Tomé Martins, Marcos Catalan, Marcos Ehrhardt Jr, Maria Carla Moutinho Nery, Michael César Silva, Milton Pereira de França Netto, Paula Falcão Albuquerque, Rafael Bitencourt, Sérgio Coutinho dos Santos, Simone Tassinari Cardoso Fleischmann, Tatiane Gonçalves Miranda Goldhar

2022 · Editora Foco

"Se a roda do tempo não para de girar e as relações estão ficando cada vez mais complexas, surgem questionamentos sobre novas formas de propriedade relacionadas a ativos digitais, problemas relativos ao exercício de liberdades comunicativas em plataformas sociais, bem como o evidente recrudescimento dos direitos dos consumidores no mercado de consumo digital, em grande parte direcionado para crianças e adolescentes, aproveitando da baixa fiscalização no ambiente virtual. Para além disso, questões bioéticas e relacionadas a proteção de dados pessoais perpassam o noticiário trazendo situações que ainda não foram sindicadas pelo Poder Judiciário, que parece não dispor de todas as ferramentas necessárias para lidar com tais demandas. Pensando num contexto que preocupa pessoas de todas as idades, que representa situações cotidianas vivenciadas por todas as famílias, dentro de uma perspectiva que parece longe de esgotar novas problemáticas, que foi pensado este livro, cujo objetivo apresentar diversos recortes sobre temas relacionados à vulnerabilidade e novas tecnologias. O livro está dividido em 5 (cinco) partes, tratando de (a) aspectos da teoria geral do direito civil relacionados ao titularidade de novas formas de pertencimento e a prova de atos jurídicos no ambiente digital; (b) liberdade comunicativas, discurso de ódio em desfavor de minorias e a disseminação de notícias falsas; (c) relações de consumo e a hipervulnerabilidade do consumidor de serviços digitais, tanto em aspectos de direto material, quanto em temas relacionados ao procedimento de resolução de demandas mediante plataformas digitais gerenciadas por aplicações de inteligência artificial; (d) riscos no ambiente virtual e possibilidade de responsabilização por violações da privacidade, incluindo questões relacionadas a danos provocados por crianças e adolescentes, grupo que ganha expressivo destaque na última parte desta obra, relacionada ao campo das relações familiares e sucessórias. Este é o espaço para discussão da discriminação algorítmica, consentimento para tratamento de dados pessoais sensíveis e questões bioéticas relacionadas à reprodução humana assistida, dentre outros temas que foram tratados de um modo a estimular a reflexão e o debate, uma vez que não existem soluções acabadas para lidar com grande parte das questões acima referidas". Trecho do prefácio de Marcos Ehrhardt Jr

Vulnerabilidades e suas dimensões jurídicas

by Adriano Marteleto Godinho, Amanda Guedes Ferreira, Ana Carla Harmatiuk Matos, Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Anderson Schreiber, Andréia Fernandes de Almeida Rangel, Bruno Henrique da Silva Chaves, Caitlin Mulholland, Carlos Henrique Félix Dantas, Carlos Nelson Konder, Carolina Silvino de Sá Palmeira, Cíntia Muniz de Souza Konder, Claudia Lima Marques, Daniela Corrêa Jacques Brauner, Daniela Silva Fontoura de Barcellos, Deborah Pereira Pinto dos Santos, Elisa Cruz, Fabiana Rodrigues Barletta, Fabíola Albuquerque Lobo, Fernanda Nunes Barbosa, Fernando Rodrigues Martins, Flávia Albaine Farias da Costa, Flavia Zangerolame, Flávio Bellini de Oliveira Salles, Flávio Henrique Silva Ferreira, Francielle Elisabet Nogueira Lima, Gabriel Schulman, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Guilherme Domingos Wodtke, Guilherme Mucelin, Gustavo Cardoso Silva, Gustavo Henrique Baptista Andrade, Heloisa Helena Barboza, Henrique Rodrigues Meireles Matos, Igor Alves Pinto, Ingrid Januzzi Ferreira Gomes, Joanna Dhália, João Victor Ferreira Ximenes, José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Káren Rick Danilevicz Bertoncello, Keila Pacheco Ferreira, Kelly Cristine Baião Sampaio, Lúcia Souza d'Aquino, Luciano Campos de Albuquerque, Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto, Marcelo Junqueira Calixto, Marcos Ehrhardt Júnior, Maria Stella Gregori, Mário Gamaliel Guazzeli de Freitas, Matheus Prestes Tavares Duarte, Maurilio Casas Maia, Milena Donato Oliva, Nelson Rosenvald, Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo, Paulo Lôbo, Pedro Gueiros, Pedro Marcos Nunes Barbosa, Rachel Saab, Rafael Mansur, Ramon Silva Costa, Raquel Bellini de Oliveira Salles, Renata Pozzi Kretzmann, Ricardo Calderón, Roberta Mauro Medina Maia, Robson Martins, Rodrigo Versiani, Thiago Ferreira Cardoso Neves, Thiago Junqueira, Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza, Vitor Almeida, Vitor Hugo do Amaral Ferreira

2022 · Editora Foco

"Por meio da identificação dos sujeitos vulneráveis e dos mecanismos de tutela, por força do comando da isonomia substancial acalentado no desenho solidarista constitucional que marca o atual estágio democrático do Estado brasileiro, vivencia-se um período sem precedentes de humanização do Direito e da concreta percepção de suas novas funções. Um ordenamento jurídico que não tem por fim o reforço e manutenção do sistema de dominação social, racial e de gênero e preservação do status quo do poder estabelecido, mas atento à realidade de desigualdades e voltado ao efetivo enfrentamento das relações assimétricas que permitem a subordinação e a subjugação dos grupos vulneráveis. Se, por um lado, os ventos são alvissareiros e permitem vislumbrar rupturas importantes orientadas na proteção da dignidade das pessoas mais sujeitas à uma vida precária e sob múltiplos vieses de discriminação que impedem o acesso em igualdade de oportunidade com as demais pessoas no tecido social; por outro, o recurso desmedido, decorativo e banalizado do termo "vulnerabilidade" tende a enfraquecer seu potencial de redefinir o tratamento jurídico de inúmeros temas candentes e carentes de uma visão conectada aos reais anseios de uma sociedade plural, igualitária e sem discriminação. A polissemia da expressão, natural do seu vasto campo de incidência, aliada ao uso pouco técnico e baseado no senso comum, promete (se não já é) ser um dos grandes desafios contemporâneos da doutrina e dos tribunais, de modo a evitar um esvaziamento e, por conseguinte, a inutilidade do termo. De raízes bioéticas, com especial aplicação no contexto específico da saúde, com posterior absorção pelo Direito, é inegável que a vulnerabilidade é um termo que suscita diferentes reflexões e conceitos. Daí a necessidade de pensar nos contornos do termo em si, enquanto categoria jurídica, mas igualmente abordar suas aplicações em algumas situações, contextos e condições em que o ser humano é exposto a ponto de exigir uma resposta jurídica concreta e específica. A rigor, a dificuldade de unidade conceitual não impede uma compreensão sistemática e harmônica em torno da construção do tratamento das vulnerabilidades no cenário jurídico brasileiro. A base constitucional da tutela das vulnerabilidades é patente e se justifica em diversos princípios da Lei Maior. Em suma, a tutela das vulnerabilidades é marca indelével da identidade constitucional, eis que promover a dignidade da pessoa humana em sua dimensão social, de modo a combater todas as formas de discriminação, garantir a igualdade substancial e a busca da construção de uma sociedade justa, igualitária e plural são objetivos da República Federativa do Brasil". Trecho de apresentação dos coordenadores.