Estatuto da Pessoa com Deficiência

by Almir Gallassi, Andréia Fernandes de Almeida Rangel, Any Carolina Garcia Guedes, Beatriz Carvalho de Araujo Cunha, Bruno Henrique Martins Pirolo, Célia Barbosa Abreu, Cláudia Franco Correa, Cristina Gomes Campos de Seta, Daniela Silva Fontoura de Barcellos, Eduardo Mazzaroppi Barão Pereira, Edvania Fátima Fontes Godoy, Elisa Costa Cruz, Fernando Gama de Miranda Netto, Gabriela Helena Mesquita de Oliveira Campos, Guilherme Magalhães Martins, J. M. Leoni Lopes de Oliveira, Juliana de Sousa Gomes Lage, Laura Magalhães de Andrade, Lívia Pitelli Zamarian Houaiss, Lorranne Carvalho da Costa, Luana Adriano Araújo, Luigi Bonizzato, Luiz Claudio Carvalho de Almeida, Marcos Vinícius Torres Pereira, Marta Maria Alonso de Siqueira, Patrícia Esteves de Mendonça, Paulo Franco Lustosa, Pedro Bastos de Souza, Rachel Delmás Leoni de Oliveira, Rafael Esteves, Raphael Vieira Gomes Silva, Talita Menezes do Nascimento, Tereza Fernanda Martuscello Papa, Vitor de Azevedo Almeida Junior

2022 · Editora Foco

"A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também denominada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146), aprovada em 06 de julho de 2015, interferiu, de modo sensível e a um só tempo, em diversos institutos jurídicos basilares para nosso ordenamento, como a capacidade civil e a curatela, instaurando profundas mudanças que surpreenderam boa parte da comunidade jurídica, a qual ainda não havia se detido sobre as alterações por ela promovidas. Destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, e principalmente sua inclusão social e efetivação plena de sua cidadania, o Estatuto da Pessoa com Deficiência vem atender uma significativa população, que até então se encontrava esquecida e invisibilizada pelo direito brasileiro. O Estatuto da Pessoa com Deficiência constitui marco legal sem precedentes no Brasil, que dá cumprimento à Convenção Internacional das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e seu Protocolo Facultativo. A também denominada Convenção de Nova York foi ratificada pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo 186, de 09 de julho de 2008, e promulgada pelo Decreto 6.949, de 25 de agosto de 2009, e, portanto, já se encontrava desde então formalmente incorporada, com força, hierarquia e eficácia constitucionais, ao plano do ordenamento positivo interno do Estado brasileiro, nos termos do art. 5o, § 3o, da Constituição Federal. Desse modo, em razão das profundas inovações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) e, por conseguinte, das dúvidas instaladas em boa parte da comunidade jurídica no que tange à sua interpretação e aplicação, o presente estudo apresenta-se como valiosa contribuição para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Os coordenadores, Guilherme Magalhães Martins e Lívia Pitelli Zamarian Houaiss, reuniram mais de 30 pesquisadores de diferentes formações e campos de atuação para fornecer um rico exame pormenorizado de cada um dos 127 artigos que compõem o EPD. O resultado desse esforço conjunto contribui, desse modo, para a difusão dos direitos das pessoas com deficiência e encaminha soluções para as importantes questões levantadas pelo advento do EPD. A CDPD e o EPD adotaram o modelo social da deficiência, que definitivamente inclui a defesa dos direitos das pessoas com deficiência na agenda dos direitos humanos, e determina a promoção e efetivação de seus direitos fundamentais, para que se processe sua plena inclusão social. Indispensável, portanto, interpretar o EPD à luz desse novo modelo, visando, sobretudo, a conquista da autonomia pela pessoa com deficiência, de todo indispensável para a preservação de sua dignidade."

Responsabilidade civil e direito de família

by Ana Carla Harmatiuk Matos, Ana Carolina Brochado Teixeira, Ana Cristina de Melo Silveira, Andréia Fernandes de Almeida Rangel, Caio Morau, Camila Affonso Prado, Camilla de Araujo Cavalcanti, Camilo de Lelis Colani Barbosa, Carla Carvalho, Carlos Alexandre Moraes, Carlos Eduardo Silva e Souza, Débora Gozzo, Felipe Cunha de Almeida, Felipe Quintella Machado de Carvalho, Fernanda Daltro Costa Knoblauch, Fernanda Ivo Pires, Fernanda Orsi Baltrunas Doretto, Filipe Medon, Flaviana Rampazzo Soares, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Iara Antunes de Souza, Isabella Silveira de Castro, Ísis Boll de Araujo Bastos, João Vitor Penna, Juliana de Sousa Gomes Lage, Karenina Tito, Leandro Reinaldo da Cunha, Luciana Dadalto, Luciana Fernandes Berlini, Luciana Gemelli Eick, Luiza Helena Messias Soalheiro, Maísa de Souza Lopes, Marcelo de Mello Vieira, Marcelo L. F. de Macedo Bürger, Maria Carolina Nogueira Nomura Santiago, Maria Cristina Paiva Santiago, Maria de Fátima Freire de Sá, Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi, Marina Carneiro Matos Sillmann, Monica Cecilio Rodrigues, Nelson Rosenvald, Patricia Rizzo Tomé, Renata Vilela Multedo, Silmara Domingues Araújo Amarilla, Sofia Miranda Rabelo, Tereza Cristina Monteiro Mafra, Vitor Almeida, Vitor Ottoboni Pavan, Vivianne Ferreira, Wagner Inácio Freitas Dias, Wlademir Paes de Lira

2021 · Editora Foco

A obra coletiva "Diálogos entre Responsabilidade civil e direito de família: O Direito de danos na parentalidade e conjugalidade", consiste em mais um empreendimento do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC), aqui estruturado no sentido de sistematizar as ainda imprecisas fronteiras entre as duas disciplinas no direito brasileiro. Para tanto, os coordenadores Nelson Rosenvald, Ana Carolina Brochado Teixeira e Renata Vilela Multedo optaram por fracionar o conteúdo de 36 artigos em três eixos temáticos. O primeiro eixo: "responsabilidade civil na parentalidade" ilustra os potenciais ilícitos e danos decorrentes de relações filiais; o segundo eixo explora a "responsabilidade civil na conjugalidade", evidenciando hipóteses diversas que dão ensejo à obrigação de indenizar tendo como ponto de partida o cenário das relações amorosas. Finalmente, o último eixo "a reconstrução da responsabilidade civil nas famílias contemporâneas" avança sobre os desafios da conjugação entre o direito de danos e a complexidade das múltiplas formações familiares.

Responsabilidade Civil

by Adisson Leal, Adriano Marteleto Godinho, Alexandre Bonna, Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, Ana Rita de Figueiredo Nery, Atalá Correia, Bruno Leonardo Câmara Carrá, Catarina Helena Cortada Barbieri, Christian Sahb Batista Lopes, Christiano Cassettari, Daniel Ustárroz, Diogo Leonardo Machado de Melo, Elcio Nacur Rezende, Fabiana Rodrigues Barletta, Felipe Braga Netto, Felipe Teixeira Neto, Fernanda Ivo Pires, Flaviana Rampazzo Soares, Guilherme Magalhães Martins, Hercules Alexandre da Costa Benício, João Victor Rozatti Longhi, Juliana de Souza Gomes Lage, Karina Nunes Fritz, Lucas Magalhães de Oliveira Carvalho, Luciana Dadalto, Luciana Fernandes Berlini, Marcelo Benacchio, Marcelo de Oliveira Milagres, Marcos Catalan, Marcos Ehrhardt Júnior, Michael César Silva, Nelson Rosenvald, Pablo Malheiros da Cunha Frota, Pastora do Socorro Teixeira Leal, Patrícia Faga Iglecias Lemos, Rafael Peteffi da Silva, Raphael Abs Musa de Lemos, Raquel Bellini de Oliveira Salles, Renata Domingues Balbino Munhoz Soares, Roberta Densa, Samuel Vinícius da Silva, Sérgio Savi, Thaís G. Pascoaloto Venturi, Tom Alexandre Brandão, Tula Wesendonck

2023 · Editora Foco

"O tema "responsabilidade civil" é um dos mais instigantes do Direito. Ontem e hoje desafia inúmeras perspectivas, incrementadas, a todo tempo, pela hipercomplexidade, pelas incertezas e pela mutabilidade dos fenômenos sociais. Discute-se, até mesmo, a possível superação dos pressupostos da responsabilidade civil e suas funções. A iniciativa desse livro, reunindo reconhecidos professores e pesquisadores, não teve outro propósito senão o de fomentar continuado debate sobre essa rica e difícil temática.Donal Nolan, Professor of Private Law, University of Oxford, em elegante prefácio, brinda toda a comunidade acadêmica com instigante abordagem comparada. O autor bem destaca que a concepção do "tort" não pode, sem as devidas ressalvas e nuances, ser transportada para o sistema do "Civil Law". No âmbito do "Common Law", destaca o vigor e o alcance do "duty of care", concluindo que a proposta desse livro tem muito para contribuir com o direito comparado. Embora os sistemas jurídicos tenham as suas especificidades, as contribuições são recíprocas e desejadas.Visando apenas a uma melhor organização, dividimos os trabalhos nos seguintes grupos: a) princípios e fundamentos da responsabilidade civil; b) pressupostos e modalidades da responsabilidade civil; c) responsabilidade civil ambiental e nas relações de consumo; d) responsabilidade civil no direito das famílias; e) responsabilidade civil na área médica; f) responsabilidade civil dos fabricantes de cigarros; g) responsabilidade civil dos notários e registradores; h) responsabilidade civil do Estado. Como qualquer escolha, assumimos os naturais riscos de outras possíveis propostas. De toda sorte, destacamos que nos valemos, para tal divisão, dos temas preponderantes, sem desconsiderarmos a transversalidade do assunto".