Norma, Linguagem e Teoria do Direito

by Geraldo Henrique Costa Barbosa de Almeida e Arnaldo Bastos Santos Neto, Arnaldo Bastos Santos Neto, Felipe Magalhães Bambirra, Aline Albuquerque, Pablo Malheiros da Cunha Frota, André Luiz Arnt Ramos, Carolina Stange Azevedo Moulin, Liliana Bittencourt, Marina Junqueira Cançado, Saulo de Oliveira Pinto Coelho, Nathália Teles Lima de Morais, Germano Campos e Silva, Gabriela Yumi Tano, Franciele Silva Cardoso, Beatriz Borges e Silva

2020 · Espaço Acadêmico

A obra coletiva reúne um conjunto interessante e variado de contribuições à análise do fenômeno jurídico naquilo que, como bem caracterizado no título acima mencionado, pode ser considerado característico da Teoria do Direito contemporânea: a centralidade nela atribuída à relação entre a norma e a linguagem. Organizadores: Arnaldo Bastos Santos Neto Geraldo Henrique Costa Barbosa de Almeida Autores e Autoras: Aline Albuquerque Pesquisadora visitante no Instituto Bonavero de Direitos Humanos da Universidade de Oxford. Pós-Doutorado em Direitos Humanos pela Universidade de Essex, Inglaterra. Pós-Doutorado em Direito Humano à Saúde no Instituto de Direitos Humanos da Universidade de Emory, Estados Unidos. Doutora em Bioética pela Universidade de Brasília, Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Especialista em Saúde Internacional pela OPAS/OMS. Professora do Programa de Mestrado e Doutorado do UniCEUB; da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. Professora do Mestrado em Políticas de Saúde da FIOCRUZ. Professora do curso de especialização em Direito Médico da UERJ, do Curso de Especialização em Direito Sanitário da FIOCRUZ e da pós-graduação em Bioética da Universidade de Brasília. Advogada da União. André Luiz Arnt Ramos Pesquisador visitante junto ao Instituto Max Planck para Direito Comparado e Internacional Privado, Alemanha. Doutor e mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Membro do Grupo de Pesquisa Virada de Copérnico. Associado ao Instituto dos Advogados do Paraná e ao Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil. Cofundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual. Professor da Universidade Positivo. Advogado. Arnaldo Bastos Santos Neto Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Professor associado da Universidade Federal de Goiás e professor titular do Programa de Mestrado da UNIALFA. Auditor Fiscal do Trabalho. Carolina Stange Azevedo Moulin Doutoranda em Direito pela Universidade de São Paulo. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Franciele Silva Cardoso Pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre Criminalidade e Violência da Universidade Federal de Goiás. Doutora e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. É professora adjunta da Universidade Federal de Goiás, professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás e Professora convidada no Curso de especialização em Ciências Criminais da Escola Superior de Advocacia da OAB/GO, da Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG) e em cursos de Especialização organizados pelo IBCCrim. Felipe Magalhães Bambirra Pós-Doutor pela Universidade Federal de Goiás – Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar de Direitos Humanos (PPGIDH), Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e professor do Curso de Direito da UniAlfa. Gabriela Yumi Gervásio Tano Acadêmica em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Superior de Direito. Pesquisadora bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, membra da Liga Acadêmica de Acessibilidade ao Direito. Geraldo Henrique Costa Barbosa de Almeida Pesquisador bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Germano Campos Silva Pós-doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Doutor em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Universidad Complutense de Madri, Espanha. Professor titular da Pontifícia Universidade Católica de Goiás no Programa de Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento e Serviço Social. Avaliador do INEP. Liliana Bittencourt Mestre em Direito e Políticas Públicas pela Faculdade de Direito de Universidade Federal de Goiás. Graduação em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás e Pós-graduação em Direito Civil – Direito de Família pela mesma instituição. Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás desde 1996, lecionando Direito Empresarial, Ética Profissional, Bioética e Lógica Perene. Juíza de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Pesquisadora em Direito Natural e Filosofia do Direito. Organizadora do Grupo de Estudos sobre Direito Natural. Marina Junqueira Cançado Mestre em Psicologia pela Universidade Federal de Goiás, especialista em Psicologia Jurídica pelo Conselho Federal de Psicologia, especialista em Docência Universitária pela Universidade Estadual de Goiás, graduada em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Psicanalista clínica e psicóloga no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Nathália Teles Lima de Morais Acadêmica em Direito na Universidade Federal de Goiás. Pesquisadora do Programa de Iniciação Científica da Universidade Federal de Goiás. Pablo Malheiros da Cunha Frota Pós-doutorado em Direito na Universidade de Brasília. Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo. Especialista em Direito Civil pela Unisul. Especialista em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduado em Direito na Universidade Católica de Brasília. Graduando em Filosofia na Universidade Católica de Brasília. Professor Adjunto em Direito Civil e Processo Civil da Universidade Federal de Goiás e Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário da mesma instituição. Diretor de Publicação do IBDCONT. Diretor do IBDFAM/DF. Assessor Jurídico na Terracap (DF). Saulo de Oliveira Pinto Coelho Pesquisador e professor visitante da Unversitat de Barcelona, Espanha. Pós-Doutorado em Teoria do Direito, junto à Universitat de Barcelona, Espanha. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor efetivo da Universidade Federal de Goiás, onde atualmente é Vice-Diretor da Faculdade de Direito, bem como Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas, também é professor do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos da UFG. Prefaciante: Cláudia Roesler Bolsista de produtividade científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Pós-doutorado em Filosofia do Direito pela Universidade de Alicante, Espanha. Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo. É professora do Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: princípios constitucionais, tópica e argumentação, dogmática jurídica, teoria da argumentação jurídica e judicialização da política e das relações sociais, seleção e formação de juízes, ética judicial.

Herança Digital - TOMO 02

by Ana Carolina Brochado Teixeira, Bernardo Azevedo Freire, Daniela de Carvalho Mucilo, Dayana de Carvalho Uhdre, Francisco José Cahali, Gabriel Schulman, Jaylton Lopes Jr., João Aguirre, José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Livia Teixeira Leal, Pablo Malheiros da Cunha Frota, Patrícia Corrêa Sanches, Rodrigo Mazzei, Rose Melo Vencelau Meireles, Silvia Felipe Marzagão, Sílvio de Salvo Venosa, Vladimir de Sousa Araujo

2022 · Editora Foco

Há algum tempo, temos nos deparado com inúmeros desafios que os bens digitais vêm apresentando. Entender esse novo universo que representa parte da vida de quase todos os brasileiros, as projeções das identidades na Internet, o trato adequado do patrimônio digital, fazem despertar a consciência da necessidade de tutela jurídica a esses novos tipos de bens e direitos... afinal, a pandemia fez com que se tornasse tênue a separação da vida online da offline – se é que ela ainda existe. Ante a ausência de legislação específica que trate do tema, a tarefa do intérprete é um juízo de adequação aos instrumentos normativos existentes, a fim de se investigar a necessidade de termos leis talhadas para esses bens que, embora possam facilitar a aplicação do arcabouço normativo, podem não ser construídas com a argúcia necessária que os novos ativos requerem. Se as repercussões desses novos bens durante a vida dos seus titulares ainda carecem de estudos, o que dirá seus efeitos post mortem. O ponto de partida dessa reflexão é a tarefa de delimitar o acervo transmissível pelas regras do direito sucessório: todos os dados se transmitem ou apenas aqueles com natureza patrimonial ou dúplice? É dado aos herdeiros conhecer todas as situações jurídicas digitais nas quais o titular da herança está inserido ou faz-se necessário redimensionar a ideia de privacidade, projetando-a para uma tutela post mortem? É preciso avançar para além dessas perguntas – mesmo elas sendo essenciais para que haja uma base sólida desse instituto jurídico, comumente chamado de herança digital – a fim de se pensar em efeitos mais específicos que ele gera, formas de avaliação, como deve ser feita sua tributação, se serviços de streaming estão no âmbito do patrimônio transmissível, como qualificar o direito de acesso nessa seara e enfrentar muitos outros problemas em que essa situação jurídica repercute. Foi em razão dessas inquietações que esse livro nasceu. Entre outras afinidades, a busca pelas respostas a essas controvérsias uniu as coordenadoras, há algum tempo. Por isso, esse projeto foi pensado a partir de problemas que pudessem ser estudados com a maior seriedade por esse time de autores comprometidos com o desenvolvimento de uma dogmática civilista séria, útil e coerente. É nesse sentido que a presente obra se debruça sobre temas diversos, como tecnologia e morte, bens digitais, regulação da herança digital, direito de acesso, streaming, exploração econômica de perfis de pessoas falecidas, direito ao esquecimento, inteligência artificial, tutela póstuma dos direitos da personalidade, aspectos processuais, testamento virtual, legítima, dentre outros. Embora essa iniciativa não esgote o tema, ela apresenta importante passo no amadurecimento da discussão no cenário jurídico. Fica aos leitores o convite para o debate, a fim de que possamos avançar na proposição de soluções para as polêmicas que os bens digitais apresentam ao ordenamento brasileiro. Agradecemos a editora Foco por mais uma vez estar conosco em nossos projetos e a todos os autores que abraçaram esse desafio. Ana Carolina Brochado Teixeira Livia Teixeira Leal

Responsabilidade Civil

by Adisson Leal, Adriano Marteleto Godinho, Alexandre Bonna, Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, Ana Rita de Figueiredo Nery, Atalá Correia, Bruno Leonardo Câmara Carrá, Catarina Helena Cortada Barbieri, Christian Sahb Batista Lopes, Christiano Cassettari, Daniel Ustárroz, Diogo Leonardo Machado de Melo, Elcio Nacur Rezende, Fabiana Rodrigues Barletta, Felipe Braga Netto, Felipe Teixeira Neto, Fernanda Ivo Pires, Flaviana Rampazzo Soares, Guilherme Magalhães Martins, Hercules Alexandre da Costa Benício, João Victor Rozatti Longhi, Juliana de Souza Gomes Lage, Karina Nunes Fritz, Lucas Magalhães de Oliveira Carvalho, Luciana Dadalto, Luciana Fernandes Berlini, Marcelo Benacchio, Marcelo de Oliveira Milagres, Marcos Catalan, Marcos Ehrhardt Júnior, Michael César Silva, Nelson Rosenvald, Pablo Malheiros da Cunha Frota, Pastora do Socorro Teixeira Leal, Patrícia Faga Iglecias Lemos, Rafael Peteffi da Silva, Raphael Abs Musa de Lemos, Raquel Bellini de Oliveira Salles, Renata Domingues Balbino Munhoz Soares, Roberta Densa, Samuel Vinícius da Silva, Sérgio Savi, Thaís G. Pascoaloto Venturi, Tom Alexandre Brandão, Tula Wesendonck

2023 · Editora Foco

"O tema "responsabilidade civil" é um dos mais instigantes do Direito. Ontem e hoje desafia inúmeras perspectivas, incrementadas, a todo tempo, pela hipercomplexidade, pelas incertezas e pela mutabilidade dos fenômenos sociais. Discute-se, até mesmo, a possível superação dos pressupostos da responsabilidade civil e suas funções. A iniciativa desse livro, reunindo reconhecidos professores e pesquisadores, não teve outro propósito senão o de fomentar continuado debate sobre essa rica e difícil temática.Donal Nolan, Professor of Private Law, University of Oxford, em elegante prefácio, brinda toda a comunidade acadêmica com instigante abordagem comparada. O autor bem destaca que a concepção do "tort" não pode, sem as devidas ressalvas e nuances, ser transportada para o sistema do "Civil Law". No âmbito do "Common Law", destaca o vigor e o alcance do "duty of care", concluindo que a proposta desse livro tem muito para contribuir com o direito comparado. Embora os sistemas jurídicos tenham as suas especificidades, as contribuições são recíprocas e desejadas.Visando apenas a uma melhor organização, dividimos os trabalhos nos seguintes grupos: a) princípios e fundamentos da responsabilidade civil; b) pressupostos e modalidades da responsabilidade civil; c) responsabilidade civil ambiental e nas relações de consumo; d) responsabilidade civil no direito das famílias; e) responsabilidade civil na área médica; f) responsabilidade civil dos fabricantes de cigarros; g) responsabilidade civil dos notários e registradores; h) responsabilidade civil do Estado. Como qualquer escolha, assumimos os naturais riscos de outras possíveis propostas. De toda sorte, destacamos que nos valemos, para tal divisão, dos temas preponderantes, sem desconsiderarmos a transversalidade do assunto".

Direito do consumidor aplicado

by Adalberto Pasqualotto, Alan Sampaio Campos, Amélia Soares da Rocha, Ana Paula Atz, André de Carvalho Ramos, André Perin Schmidt Neto, Andréia Fernandes de Almeida Rangel, Anna Patrícia Barreto Novais, Antonia Espíndola Longoni Klee, Augusto Caye, Branca Alves de Miranda Pereira, Bruno Miragem, Bruno Ponich Ruzon, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, Caroline Visentini Ferreira Gonçalves, Cássius Guimarães Chai, Cecília Dantas, Cíntia Muniz de Souza Konder, Cíntia Rosa Pereira de Lima, Clarissa Costa de Lima, Claudia Lima Marques, Cristiano Heineck Schmitt, Cristiano Sobral Pinto, Daniela Corrêa Jacques Brauner, Dennis Verbicaro, Eduardo de Souza Floriano, Fabiana Prietos Peres, Fabiana Rodrigues Barletta, Fabio Schwartz, Fábio Torres de Sousa, Fabíola Mendes de Oliveira Meirelles, Felipe Guimarães de Oliveira, Fernanda Nunes Barbosa, Fernando Costa de Azevedo, Fernando Rodrigues Martins, Flávia do Canto, Flávio Henrique Caetano de Paula Maimone, Gabriel Schulman, Gisele Zaquini Lopes Faria, Guilherme Magalhães Martins, Guilherme Mucelin, Gustavo Henrico da Silva Souza, Héctor Valverde Santanna, Heloisa Carpena, Hugo Assis Passos, Janaina Vieira Homci, Jonas Sales Fernandes, Jorge Calandrini, Joseane Suzart Lopes da Silva, Júlio Moraes Oliveira, Keila Pacheco Ferreira, Laís Bergstein, Leonardo Garcia, Lindojon Gerônimo Bezerra dos Santos, Lúcia Souza d'Aquino, Luciane Klein Vieira, Luiz Fernando Baby Miranda, Marcela Joelsons, Marcelo Gomes Sodré, Marcelo Junqueira Calixto, Marcelo Tappai, Marcos Catalan, Marcos Dessaune, Marcus da Costa Ferreira, Maria Luiza Baillo Targa, Maria Stella Gregori, Mariana Vilela Curbani, Mariângela Sarrubbo Fragata, Marié Lima Alves de Miranda, Marina Weiss Gonçalves, Mário Frota, Marlus Riani, Natasha Siqueira Mendes de Nóvoa, Nelson Rosenvald, Oscar Ivan Prux, Pablo Malheiros da Cunha Frota, Paula Ramada, Paulo R. Roque A. Khouri, Paulo Roberto Binincheski, Paulo Valério Dal Pai Morais, Plínio Lacerda Martins, Renata Pozzi Kretzmann, Roberta Densa, Rosângela Lunardelli Cavallazzi, Sergio Gustavo Pauseiro, Simone Magalhães, Sophia Martini Vial, Suzana de Toledo Barros, Tatiana Cardoso Squeff, Thiago Schlottfeldt Nascimento Da Cas, Túlio Rezende Teixeira, Vanessa Brodt Martins, Vinícius Di Paula Santos Costa, Vitor Vilela Guglinski

2022 · Editora Foco

É com imensa satisfação que o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON traz aos leitores a obra coletiva 'Direito do consumidor aplicado: garantias do consumo', como resultado das publicações havidas no sítio jurídico CONJUR (conjur.com.br) no período compreendido entre dezembro de 2020 a agosto de 2022. O BRASILCON mantém na festejada e distinta estrutura digital a (re)conhecida coluna semanal "garantias do consumo', através da qual infindáveis temas relacionados ao direito do consumidor são desenvolvidos e divulgados contribuindo não apenas com o saber científico dirigido à dogmática consumerista, mas essencialmente com a contextualização crítica de acontecimentos, proposições legislativas, efemérides, julgamentos de tribunais, posturas do mercado de consumo, enfim, múltiplos pontos de reflexão que culminam na análise de conquistas e retrocessos que respeitam às políticas públicas de consumo. Este livro, portanto, reproduz de modo impresso e atualizado as reiteradas produções jurídicas digitais naquele canal e que agora saem fortalecidas e padronizadas no formato em brochura. Obra compartilhada em quase uma centena de artigos elaborados pelo método do 'direito aplicado' que busca apresentar soluções mais rápidas, sólidas e propositivas aos imbricados problemas que surgem na sociedade de mercado e que atentam e colocam em risco os vulneráveis. Daí a constatação de que o acervo de manifestações constante do semanário é referência em citação em inúmeros documentos científicos, julgados e demais manifestações pragmáticas. Mas não é só: o leitor mais atento poderá verificar a transversalidade dos assuntos tratados na medida em que os artigos desenvolvem problematização e aplicação jurídica devida a questões do dia a dia do consumidor brasileiro: plataformização digital humana no comércio eletrônico, regime jurídico de publicidades, superendividamento, racismo e mercado, crédito digital, direitos humanos e Mercosul, proteção de dados e direitos da personalidade, crédito consignado, assédio ao consumo etc. Atente-se que entre os compromissos do BRASILCON com a coluna foi o democratizar o 'espaço' ali constituído há mais de seis anos incentivando e permitindo aos diversos professores e operadores a publicação das respectivas anotações científicas e críticas como modo de aprimoramento do direito do consumidor. Ficam os agradecimentos ao canal CONJUR pela parceria existente e profícua ao longo de tantos lustros, à editora FOCO pela excelência em matéria de produção e científica, bem como ao ilustre e querido Professor Jonas Sales Fernandes da Silva pela competente organização desta obra. Claudia Lima Marques Fernando Rodrigues Martins Guilherme Magalhães Martins Rosângela Lunardelli Cavallazzi

Impactos do Coronavírus no Direito

by Michael César Silva, Mafalda Miranda Barbosa, Carlos María Romeo Casabona, Asier Urruela Mora, Emilssen González de Cancino, Rosa Teresa Meza Vásquez, Giancarlo Jiménez Bazán, Virginia Zambrano, Francesca Benatti, Erika Isler Soto, Eugênio Facchini Neto, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Romualdo Baptista dos Santos, Alexandre Bonna, João Vitor Penna, Karine Moura Pinheiro, Pastora do Socorro Teixeira Leal, Miguel Kfouri Neto, Eduardo Dantas, Rafaella Nogaroli, Tula Wesendonck, Renata Domingues Balbino Munhoz Soares, Felipe Braga Netto, Maria de Fátima Moretti Dias, Wagner Inácio Freitas Dias, Manuel Ortiz Fernández, Mauricio Boretto, María José Reyes López, María Candelaria Domínguez Guillén, Marcos Bernardes de Mello, Rachel Sztajn, Judith Martins-Costa, Rosalice Fidalgo Pinheiro, José Roberto Della Tonia Trautwein, Pablo Malheiros da Cunha Frota, Carlyle Popp, Pedro Dias Venâncio, Juan Francisco Rodríguez Ayuso, Elena Atienza Macías, Gustavo Adolfo Amoni Reverón, Guilherme Magalhães Martins, Arthur Pinheiro Basan, José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Guilherme Spillari Costa, Victor Auilo Haikal, Paulo Nalin, Caio César do Nascimento Barbosa, Glayder Daywerth Pereira Guimarães, Mário Frota, Germán Esteban Müler, Antônio Carlos Efing, Bruno Fediuk de Castro, Plinio Lacerda Martins, Cristiano Heineck Schmitt, Camila Possan de Oliveira, Adalberto de Souza Pasqualotto, Bernardo Franke Dahinten, Marcos Ehrhardt Júnior, Eduardo Henrique Costa, Natália Tenório Fireman Camelo, Oscar Ivan Prux, Carolina Silvino de Sá Palmeira, Fabiana Rodrigues Barletta, Eroulths Cortiano Junior, Izabella Maria Medeiros e Araújo Pinto, Jorge Duarte Pinheiro, Leticia Fontestad Portalés, Cristiano Chaves de Farias, Dayse Braga Martins, Marcos Cavalcante Maia Junior, Daniela Braga Paiano, Gustavo Gabriel Danieli Santos, Marlon Tomazette, Eduardo Caruso Cunha, José Barros Correia Junior, Eduardo Goulart Pimenta, Wallace Fabrício Paiva Souza, Nelson Rosenvald, Yifei Chen, Minghsun Yang, Juan Claudio Morel, Walter Pérez Niño, Andrea Gutiérrez Simbaqueva, Luis Carlos Álvarez, Juan Falconi Puig, José Luiz Quadros de Magalhães

Ao longo dos anos de 2020 a 2022, fomos severamente afetados em âmbito mundial pelo advento da pandemia do Coronavírus, tendo por consequência inúmeras transformações nas relações sociais, econômicas, políticas, tecnológicas e culturais, com peculiares repercussões em diversas áreas do Direito. Nesse contexto, o advento da Covid-19 causou grande impacto nas relações humanas, e, por conseguinte, nas relações jurídicas estabelecidas na sociedade contemporânea, especialmente, pelo incremento de novos avanços tecnológicos, pelo processo de digitalização do mundo, pela criação de regimes jurídicos transitórios e emergenciais, surgimento de novos danos, bem como pela necessária ressistematização dos modelos jurídicos vigentes nos diversos ordenamentos jurídicos. Nesse cenário distópico, que fomos lançados abruptamente, propôs-se a realização de um estudo internacional, sistematizado e multidisciplinar, que tivesse como escopo a análise crítica, dialógica e discursiva dos impactos do Coronavírus na perspectiva das Américas, África, Ásia e Europa. A presente obra pretende, por meio do contributo de diversos autores nacionais e internacionais, lançar luzes sobre os inúmeros impactos da pandemia no Direito, notadamente, as repercussões do coronavírus no Direito Privado, permeando-se por meio de uma interlocução que promova diálogos interdisciplinares, apresentando reflexões e possíveis perspectivas de estudo aos diversos conflitos sociais enfrentados no cenário pandêmico.