Books by "Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde"
4 books found
(...) A expansão dos deveres no tráfego. Breve conspecto A responsabilidade por omissões das necessárias medidas de cuidado para precaver os perigos próprios de imóveis no contexto da criação ou manutenção de espaços abertos à circulação pública, constituiu assim o enquadramento inicial em torno do qual se começou por sedimentar a autonomia material dos deveres no tráfego. A decisão de 1921 já prenunciava, contudo, um sensível alargamento do seu papel económico e social, facultado pela amplitude potencial da ideia fundamental que lhes subjazia. Com efeito, cedo se percebeu que a elasticidade dos deveres no tráfego lhes conferia suficiente proficiência para os habilitar a desempenhar novas funções na generalidade dos setores constitutivos do tráfego geral, nos quais a sua intervenção também se revelou uma adequada resposta jurídica aos problemas que, entretanto, iam surgindo. Essa perspectiva foi plenamente confirmada pela evolução subsequente, que cumpre examinar de forma detida, antes de formular as primeiras extrapolações dogmáticas. (...) Da Introdução
Novo Liber Amicorum Mário Frota - Sempre a Causa dos Direitos dos Consumidores
by Susana Oliveira, Rui Ataíde
2023 · Almedina
Volvida uma década sobre o primeiro Liber Amicorum Mário Frota, chegou o momento de os amigos, colegas, pupilos, admiradores, colaboradores e seguidores prestarem nova homenagem ao eterno menino de Namibe que ao longo de mais de oito décadas de vida se tornou num dos maiores vultos do Direito do Consumo intra e extra muros. Apresentamos, pois, o Novo Liber Amicorum Mário Frota, porque, como sói dizer, citando Sócrates (leia-se), o filósofo: “Existe apenas um bem, o saber, e apenas um mal, a ignorância”. In Nota Prévia
Naquela que é já a sua quarta edição revista e aumentada, este Curso de Direitos Reais abrange não só os direitos reais de gozo e a posse, mas também os direitos reais de garantia e os de aquisição. Incorpora «não apenas atualizações e “diálogo” com alguma da literatura recente, mas também desenvolvimentos vários», entre os quais os concernentes a inovações legislativas como o direito real de habitação duradoura, as regras sobre a propriedade de animais e, mais extensamente, os res-peitantes à propriedade horizontal, ao registo predial e aos baldios. A presente edição mantém, atualiza e desenvolve a atenção dedicada nas edições anteriores à propriedade horizontal e ao registo predial, atualiza os exercícios e a lista de juris-prudência anteriormente apresentados e reforça quer o lançamento de pontes para outras áreas do Direito e o diálogo com as obras portuguesas congéneres, quer as perspetivas história e comparativa dos temas abordados.
O Novo Regime do Crédito Imobiliário a Consumidores (Dec.-Lei 74-A/2017) - Uma Apresentação
by Rui Pinto Duarte
2019 · Almedina
O Dec.-Lei 74-A/2017, de 23 de junho, transpondo parcialmente a Diretiva 2014/17/UE, aprovou um regime novo para o crédito imobiliário a consumidores, que, além do mais, substituiu (com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018) a maior parte do Regime Jurídico de Concessão de Crédito à Habitação Própria. No «mais» referido, está o resultante de o diploma se aplicar a contratos de crédito com consumidores que não se destinem a financiar necessidades habitacionais quando os mesmos sejam garantidos por hipoteca ou, ainda que não o sejam, se destinem a financiar a aquisição ou manutenção de direitos reais de gozo sobre imóveis. O presente texto tem o objetivo, que se julga poder ser útil a muitos dos que terão de lidar com elas, de expor as novas regras legais, de modo organizado e claro.