Facções criminosas prisionais, violência e criminalidade na semidemocracia brasileira

by Ramirez São Pedro

2022 · Editora Dialética

A garantia de efetividade dos direitos civis é um dos pressupostos fundamentais de um regime democrático e cabe ao Estado, por meio de sua estrutura legal e instituições formais, proporcionar aos seus cidadãos o usufruto pleno desses direitos. O Brasil ainda não transitou completamente em seu regime político e, apesar de apresentar níveis consideráveis de democracia eleitoral, o Estado de Direito é notadamente limitado, com enormes lacunas na efetividade da aplicação da lei e da ordem e na garantia das liberdades civis, sendo classificado como um país semidemocrático. O país registra, há décadas, elevados indicadores de violência e se tornou um dos maiores mercados do narcotráfico mundial, cenário fomentado por altos índices de corrupção e impunidade. Conter as ações do crime organizado é um mecanismo de proteção da vida civil, política e econômica do país. Nesse sentido, a atuação das facções criminosas prisionais é o produto do mau funcionamento das instituições do Sistema de Justiça Criminal e que está fortemente associado à incapacidade do Estado de Direito. A obra analisa os fenômenos relacionados ao surgimento, estruturação e atuação das facções criminosas prisionais no Brasil e como estas facções se tornaram mais expressivas no período de democratização eleitoral, comprovando-se que os altos índices de violência estão associados ao frágil desenho institucional do nosso Sistema de Justiça Criminal, mantendo o país em uma zona cinzenta semidemocrática.