Contratos, família e sucessões

by Alexandre Miranda Oliveira, Alice de Souza Birchal, Ana Carla Harmatiuk Matos, Ana Carolina Brochado Teixeira, Ana Luiza Maia Nevares, Anna Cristina de Carvalho Rettore, Bárbara Dias Duarte de Carvalho, Beatriz de Almeida Borges e Silva, Brunna Emanuelle Carvalho Tonini, Carlos Nelson Konder, Carolina de Castro Iannotti, Daniel Bucar, Daniele Chaves Teixeira, Danielle Tavares Peçanha, Dimitre Braga Soares de Carvalho, Eduardo Nunes de Souza, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Glisia Maris Macedo Vilaça, Gustavo Tepedino, Jacqueline Lopes Pereira, João Ricardo Brandão Aguirre, Joyceane Bezerra de Menezes, Laura Stefenon Fachini, Luciana Fernandes Berlini, Maria Celina Bodin de Moraes, Maria de Fátima Freire de Sá, Maria Goreth Macedo Valadares, Renata de Lima Rodrigues, Renata Vilela Multedo, Rose Melo Vencelau Meireles, Simone Tassinari Cardoso Fleischmann, Sofia Miranda Rabelo, Taisa Maria Macena de Lima, Thais Câmara Maia Fernandes Coelho

2021 · Editora Foco

O fenômeno de contratualização das relações familiares e das relações sucessórias, tão bem caracterizado na presente obra, confirma a versão de que, no hodierno marco político e jurídico vigente, o Estado somente deve limitar as liberdades individuais em nome de iguais liberdades individuais, ou seja, na exata medida da proteção da vulnerabilidade, seja em qualquer uma de suas possíveis facetas. Na ausência da necessidade de tutela de vulnerabilidades, o Estado deve sobrelevar seu compromisso democrático de valorização da autonomia dos indivíduos na condução de seus interesses individuais, em nome da defesa de um projeto constitucional ancorado sobre as bases do pluralismo e da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, os contratos, como a mais importante expressão da tradicional categoria dos negócios jurídicos e da força jurígena da autonomia privada, impõem-se como instrumento necessário para realização do projeto familiar e sucessório dos indivíduos, quer seja na planificação de interesses existenciais, como o planejamento familiar e a gestação de substituição, ou de clássicos interesses patrimoniais, tais como a escolha do regime de bens do casamento e da união estável até a ampliação da natureza jurídica do pacto antenupcial na atual configuração do casamento. A tendência à privatização da família chancelada pela Emenda Constitucional 66 acabou por transferir o controle da desconstituição familiar para os próprios membros: liberdade e responsabilidade caminham cada vez mais juntas, sendo que cônjuges e companheiros, a partir de uma arquitetura do projeto de vida individual e familiar construído no decorrer do relacionamento é quem devem definir os rumos familiares, a permanência ou não de vínculos pautados no afeto e em outros valores relevantes para si. Não há dúvidas de que há limites a esse movimento, principalmente quando estão em jogo situações jurídicas existenciais e vulnerabilidades, ou seja, em algumas circunstâncias, a responsabilidade com a alteridade deve ser prioritária a qualquer movimento que busque a negociabilidade. As coordenadoras buscaram reunir nesse livro algumas reflexões com o escopo de problematizar dilemas numa "zona cinzenta" interdisciplinar, ou seja, pretenderam problematizar espaços de autonomia negocial tanto no Direito de Família quanto no Direito Sucessório, a partir de novas demandas sociais e realidades familiares. O fio condutor que permeia tais reflexões é exatamente esse: no século XXI, como se revela a tensão entre ordem pública e autonomia privada? Quais são as possíveis soluções para problemas derivados dessa tensão, frente à crescente necessidade por espaços de liberdade no âmbito das relações familiares e do direito sucessório? Fica o convite para que o leitor possa nos acompanhar nessa trajetória de questionamentos e problematizações e o agradecimento aos autores e à editora Foco, por estarem conosco nesse projeto tão instigante.

Cuidado e solidariedade

by Acary Souza Bulle Oliveira, Aderbal Magno Caminada Sabra, Alfredo Attié, Ana Carolina Brochado Teixeira, Ana Carolina Cubria, Ana Maria Iencarelli, Ana Sofia Carvalho, Andrea Viviana Taubman, Antônio Carlos Mathias Coltro, Antônio Luiz França De Lima, Arruda Alvim, Atahualpa Fernandez, Augusto Drummond Lepage, Bárbara Toledo, Bruno Patto Pinho Vieira de Camargo, Camila de Jesus Mello Gonçalves, Carlos Eduardo Gomes Ribeiro, Carlos Jesus Gil, Clarissa Diniz Guedes, Claudio Luiz Bueno de Godoy, Clayton Reis, Diovânia Maria Sabino da Fonseca Melhorance, Felipe Quintella Machado de Carvalho, Fernando de Almeida Silveira, Francisco Eduardo Loureiro, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Guilherme de Oliveira, Isabel Restier Poças, Ismael Hardt de Carvalho, João Pedro M. Gaspar, Jorge Gracia Ibáñez, José Américo Abreu Costa, José António S. Coelho, José María Muñoz Terrón, Juliana Lopes Ferreira, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel, Lauro Luiz Gomes Ribeiro, Lauro Santo de Camargo, Lúcia Helena Polleti Bettini, Lucia Maria Teixeira Ferreira, Maria Aglaé Tedesco Vilardo, Maria Beatriz Guimarães Pinheiro, Maria de Fátima Freire de Sá, María Teresa Martín Palomo, Mariana de Sousa, Marília Campos Oliveira e Telles, Marly Fernandez, Miriam Bobrow, Miriam Nardelli, Pablo Stolze Gagliano, Pedro Caetano de Carvalho, Rebecca Ferreira Lobo Andrade Maciel, Rodrigo Cardoso Fernandes, Ruth Barbosa, Sâmia Inaty Smaira, Sávio Bittencourt, Selma Dantas Teixeira Sabra, Sergio Nick, Sérgio Roxo da Fonseca, Sissy Veloso Fontes, Sylvio César Ariano Chiossi, Solange Luz, Taisa Maria Macena de Lima, Tânia da Silva Pereira, Tatiana Rocha Seixas, Tereza Cristina Monteiro Mafra, Tonin Elie Ofeiche da Costa, Waldirene Dal Molin

2021 · Editora Foco

Sobre a obra Cuidado e Solidariedade - 1a Ed - 2022 "A configuração do cuidado como valor jurídico nos convoca a exercer a cidadania e estabelecer uma relação pacífica e construtiva com os diferentes, na medida que nos identificarmos, entendermos e aprendermos com o contrário. Não se pode negar que o tema se liga à solidariedade, acentuando-se que, nestes novos tempos, o cuidado e a tolerância devem refletir muito mais do que os sentimentos de compreensão ou aceitação. Impõe-se a não discriminação, a ausência de preconceitos, o respeito às crenças religiosas e as divergências de ideias. (...) O atual contexto social brasileiro e mundial conclama uma nova ética, justificando a interdiscipliariedade desta iniciativa. Sempre sob a ótica do Cuidado, os autores enfrentaram temas sensíveis, ao mesmo tempo que trouxeram reflexões que, inevitavelmente, contribuirão para possíveis diálogos e definitivas mudanças, cumprindo necessário agradecer a valiosa participação de Maria Teresa Palomo e José Maria Muñoz Terron, da Espanha, que, desde logo, se prontificaram a compor o grupo de autores convidados participar da obra. Advirta-se que, ao serem provocados a participar da obra e aceitaram, o que uma vez mais se agradece, demonstraram todos, além do cuidado no preparo dos textos, inequívoca solidariedade (sem trocadilho!), em participar do projeto, apresentando questionamentos pertinentes e aptos a indicar respostas aos pontos suscitados por cada qual, somado ao inegável entrelaçamento de propostas que suscitarão divagações e conclusões cujo interesse permitirá aos leitores demandas outras e das quais serão possíveis propostas acerca de volumes outros, sobre distintos contextos, como o futuro mostrará!" Trecho do prefácio de Tânia da Silva Pereira e Antônio Carlos Mathias Coltro.